13º Salário

Tudo sobre o pagamento do 13 Salário

11/28/20241 min read

O que é o 13° salário?

É uma remuneração extra paga ao trabalhador no final do ano.

  • Corresponde a 1/12 do salário recebido por mês trabalhado no ano.

  • Seu objetivo é proporcionar um alívio financeiro aos trabalhadores durante as festas de fim de ano.

Quem tem direito?

  • Todos os trabalhadores com carteira assinada, incluindo:

    • Empregados domésticos;

    • Trabalhadores rurais;

    • Trabalhadores urbanos;

    • Aposentados e pensionistas do INSS.

  • O direito se aplica proporcionalmente ao período trabalhado no ano (mínimo de 15 dias por mês para contar um mês cheio).

Como é calculado?

  1. Base de cálculo:

    • Salário bruto mensal (incluindo adicionais como horas extras, insalubridade e comissões).

  2. Proporcionalidade:

    • Divide-se o salário por 12 e multiplica-se pelo número de meses trabalhados.

    • Exemplo: Se você trabalhou 6 meses em um ano, receberá 6/12 do salário.

Quando é pago?

O pagamento ocorre em duas parcelas:

  1. Primeira parcela:

    • Deverá ser paga até o dia 30 de novembro.

    • Corresponde a 50% do valor total do 13° salário, sem descontos.

  2. Segunda parcela:

    • Deverá ser paga até o dia 20 de dezembro.

    • Inclui os descontos de INSS e IR, caso aplicáveis.

Impacto de férias, faltas e rescisões

  • Férias: Não influenciam o cálculo do 13° salário.

  • Faltas não justificadas: Podem reduzir o valor, caso ultrapassem 15 dias em um mês.

  • Rescisão do contrato: O trabalhador tem direito ao 13° proporcional pelos meses trabalhados até a demissão.


Dúvidas frequentes

  1. Quem está de licença-maternidade recebe o 13°?

    • Sim, o período de licença conta como tempo trabalhado.

  2. O trabalhador afastado por auxílio-doença tem direito?

    • Sim, proporcional ao tempo trabalhado antes e depois do afastamento. O INSS complementa o valor.

  3. Comissões entram no cálculo?

    • Sim, caso sejam habituais.

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